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Artículo

Violência institucional por omissão, negligência ou imperícia no manejo de medidas cautelares sob a égide da lei Maria da Penha

Da Silva E Silva, Artenira

Facultad de Derecho, UNAM, publicado en Revista de la Facultad de Derecho de México, y cosechado de Revistas UNAM

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Procedencia del contenido

Cita

Da Silva E Silva, Artenira (2019). Violência institucional por omissão, negligência ou imperícia no manejo de medidas cautelares sob a égide da lei Maria da Penha. Revista de la Facultad de Derecho de México; Vol. 69 Núm. 275-2, 2019; 1079-1112. Recuperado de https://repositorio.unam.mx/contenidos/4110916

Descripción del recurso

Autor(es)
Da Silva E Silva, Artenira
Tipo
Artículo de Investigación
Área del conocimiento
Ciencias Sociales y Económicas
Título
Violência institucional por omissão, negligência ou imperícia no manejo de medidas cautelares sob a égide da lei Maria da Penha
Fecha
2019-11-11
Resumen
As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, possuem o objetivo de tentar impedir as condições imediatas propícias à violência e as consequências da situação de vulnerabilidade da vítima em caráter de urgência. Apesar de representarem a maioria das ações em casos de violência doméstica, tal figura ainda possui natureza pouco explorada pela doutrina e jurisprudência pátrias. Toma-se por base um estudo de caso da primeira sentença declaratória de mérito da Vara Especial em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís-MA, fazendo-se uso da análise de conteúdo da mesma. Pretende-se analisar a importância de se darem sentenças civis confirmatórias do dano às medidas protetivas de urgência, sob um viés do positivismo de combate, de modo a permitir uma proteção mais efetiva às mulheres em situação de violência doméstica.
Tema
Medidas Protetivas de Urgência; Natureza Jurídica; Sentença de Mérito; Positivismo de combate; Efetividade
Idioma
spa
ISSN
ISSN: 1870-8722; ISSN electrónico: 2448-8933

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