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506.#.#.a: Público

590.#.#.d: Los artículos enviados a la revista "Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional", se juzgan por medio de un proceso de revisión por pares

510.0.#.a: Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (CONACyT); Scopus, Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades (CLASE); Scientific Electronic Library Online (SciELO); Dialnet, Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal (Latindex); Elsevier, Red Iberoamericana de Innovación y Conocimiento Científico (REDIB); La Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal (Redalyc)

561.#.#.u: https://www.juridicas.unam.mx/

650.#.4.x: Ciencias Sociales y Económicas

336.#.#.b: article

336.#.#.3: Artículo de Investigación

336.#.#.a: Artículo

351.#.#.6: https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestiones-constitucionales

351.#.#.b: Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional

351.#.#.a: Artículos

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270.1.#.p: Revistas UNAM. Dirección General de Publicaciones y Fomento Editorial, UNAM en revistas@unam.mx

590.#.#.c: Open Journal Systems (OJS)

270.#.#.d: MX

270.1.#.d: México

590.#.#.b: Concentrador

883.#.#.u: https://revistas.unam.mx/catalogo/

883.#.#.a: Revistas UNAM

590.#.#.a: Coordinación de Difusión Cultural

883.#.#.1: https://www.publicaciones.unam.mx/

883.#.#.q: Dirección General de Publicaciones y Fomento Editorial

850.#.#.a: Universidad Nacional Autónoma de México

856.4.0.u: https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestiones-constitucionales/article/view/15193/16150

100.1.#.a: Ribeiro De Freitas Mendes, Frederico; Castro, Matheus Felipe De

524.#.#.a: Ribeiro De Freitas Mendes, Frederico, et al. (2020). O Supremo Tribunal Federal do Brasil e o caso das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas. Estudo de caso a partir da acao direta de inconstitucionalidade n. 3.. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional; Número 43, julio-diciembre 2020; 515-538. Recuperado de https://repositorio.unam.mx/contenidos/4128441

245.1.0.a: O Supremo Tribunal Federal do Brasil e o caso das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas. Estudo de caso a partir da acao direta de inconstitucionalidade n. 3.

502.#.#.c: Universidad Nacional Autónoma de México

561.1.#.a: Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM

264.#.0.c: 2020

264.#.1.c: 2020-11-10

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041.#.7.h: por

520.3.#.a: O Supremo Tribunal Federal do Brasil vem enfrentando temas controvertidos em matéria de direitos fundamentais e que envolvem inclusive direitos de povos e culturas numa nação multiétnica e plural. O presente estudo busca contribuir com as discussões jurídicas que envolvem a questão das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas no Brasil. Para tanto, o estudo analisará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.239-DF, que tramitou na Suprema Corte brasileira, e os possíveis reflexos jurídicos e sociais provocados pela decisão. Estruturado através do método indutivo, busca descrever o desenvolvimento processual do caso e suas especificidades. Examina o voto condutor do debate, bem como explora os aspectos controvertidos dos votos divergentes. Procede na releitura dos argumentos lançados pelos ministros julgadores e que fundamentaram a decisão final do Supremo Tribunal Federal do Brasil, correlacionando-a com possíveis controvérsias na sua concretização.

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No entro en nada

No entro en nada 2

Artículo

O Supremo Tribunal Federal do Brasil e o caso das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas. Estudo de caso a partir da acao direta de inconstitucionalidade n. 3.

Ribeiro De Freitas Mendes, Frederico; Castro, Matheus Felipe De

Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM, publicado en Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, y cosechado de Revistas UNAM

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Cita

Ribeiro De Freitas Mendes, Frederico, et al. (2020). O Supremo Tribunal Federal do Brasil e o caso das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas. Estudo de caso a partir da acao direta de inconstitucionalidade n. 3.. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional; Número 43, julio-diciembre 2020; 515-538. Recuperado de https://repositorio.unam.mx/contenidos/4128441

Descripción del recurso

Autor(es)
Ribeiro De Freitas Mendes, Frederico; Castro, Matheus Felipe De
Tipo
Artículo de Investigación
Área del conocimiento
Ciencias Sociales y Económicas
Título
O Supremo Tribunal Federal do Brasil e o caso das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas. Estudo de caso a partir da acao direta de inconstitucionalidade n. 3.
Fecha
2020-11-10
Resumen
O Supremo Tribunal Federal do Brasil vem enfrentando temas controvertidos em matéria de direitos fundamentais e que envolvem inclusive direitos de povos e culturas numa nação multiétnica e plural. O presente estudo busca contribuir com as discussões jurídicas que envolvem a questão das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas no Brasil. Para tanto, o estudo analisará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.239-DF, que tramitou na Suprema Corte brasileira, e os possíveis reflexos jurídicos e sociais provocados pela decisão. Estruturado através do método indutivo, busca descrever o desenvolvimento processual do caso e suas especificidades. Examina o voto condutor do debate, bem como explora os aspectos controvertidos dos votos divergentes. Procede na releitura dos argumentos lançados pelos ministros julgadores e que fundamentaram a decisão final do Supremo Tribunal Federal do Brasil, correlacionando-a com possíveis controvérsias na sua concretização.
Tema
fundamental rights traditional people; demarcation of Lands; remaining quilombolas; Federal Court of Justice; Brazil; direitos fundamentais; povos tradicionais; demarcação de terras; remanescentes quilombolas; Supremo Tribunal Federal; Brasil
Idioma
por
ISSN
ISSN electrónico: 2448-4881; ISSN impreso: 1405-9193

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