dor_id: 4146598
506.#.#.a: Público
590.#.#.d: Los artículos enviados a la "Revista AIDIS de Ingeniería y Ciencias Ambientales: investigación, desarrollo y práctica", se juzgan por medio de un proceso de revisión por pares
510.0.#.a: Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal (Latindex)
561.#.#.u: http://www.iingen.unam.mx/es-mx/Paginas/default.aspx
650.#.4.x: Ingenierías
336.#.#.b: article
336.#.#.3: Artículo Técnico-Profesional
336.#.#.a: Artículo
351.#.#.6: https://revistas.unam.mx/index.php/aidis/index
351.#.#.b: Revista AIDIS de Ingeniería y Ciencias Ambientales: investigación, desarrollo y práctica
351.#.#.a: Artículos
harvesting_group: RevistasUNAM
270.1.#.p: Revistas UNAM. Dirección General de Publicaciones y Fomento Editorial, UNAM en revistas@unam.mx
590.#.#.c: Open Journal Systems (OJS)
270.#.#.d: MX
270.1.#.d: México
590.#.#.b: Concentrador
883.#.#.u: https://revistas.unam.mx/catalogo/
883.#.#.a: Revistas UNAM
590.#.#.a: Coordinación de Difusión Cultural
883.#.#.1: https://www.publicaciones.unam.mx/
883.#.#.q: Dirección General de Publicaciones y Fomento Editorial
850.#.#.a: Universidad Nacional Autónoma de México
856.4.0.u: https://revistas.unam.mx/index.php/aidis/article/view/83274/75639
100.1.#.a: Pequeno, Lucas Alves Batista; Santos, Whelton Brito Dos; Bezerra, Daniel Epifânio; Torquato, Amanda Laurentino
524.#.#.a: Pequeno, Lucas Alves Batista, et al. (2023). O SANEAMENTO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.026 E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA – BRASIL. Revista AIDIS de Ingeniería y Ciencias Ambientales. Investigación, desarrollo y práctica; Vol. 16, No. 2, 2023; 594-613. Recuperado de https://repositorio.unam.mx/contenidos/4146598
245.1.0.a: O SANEAMENTO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.026 E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA – BRASIL
502.#.#.c: Universidad Nacional Autónoma de México
561.1.#.a: Instituto de Ingeniería, UNAM
264.#.0.c: 2023
264.#.1.c: 2023-08-06
653.#.#.a: direitos sociais; meio ambiente; novo marco legal do saneamento; saneamento básico; direitos sociais; meio ambiente; novo marco legal do saneamento; saneamento básico; social rights; environment; new legal framework for sanitation; basic sanitation
506.1.#.a: La titularidad de los derechos patrimoniales de esta obra pertenece a las instituciones editoras. Su uso se rige por una licencia Creative Commons BY-NC-ND 4.0 Internacional, https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/legalcode.es, para un uso diferente consultar al responsable jurídico del repositorio por medio del correo electrónico revista_aidis@pumas.iingen.unam.mx
884.#.#.k: https://revistas.unam.mx/index.php/aidis/article/view/83274
001.#.#.#: 096.oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/83274
041.#.7.h: por
520.3.#.a: A universalização dos serviços de saneamento é um fator essencial para garantir a qualidade de vida das pessoas. No entanto, no Brasil, o acesso a esses serviços ainda enfrenta diversos desafios. Em 15 de julho de 2020 foi sancionada a Lei nº 14.026, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, e apesar da regulação ser um passo importante para impulsionar a universalização, a nova lei estimula a lógica da mercantilização ao propor a privatização dos serviços por meio da criação de blocos, para que municípios vizinhos participem de uma mesma licitação e venham a ter os serviços prestados por uma mesma concessionária, sendo esta, a maneira encontrada para que as empresas privadas vislumbrem lucro no desenvolvimento dos serviços de saneamento, já que muitos municípios, individualmente, não geram lucro sobre o capital investido. Este é o caso de mais de 98% dos municípios do estado da Paraíba. Dentro desse contexto, este trabalho busca discutir o Novo Marco Legal do Saneamento a partir da lógica que apenas uma gestão democrática com aporte de recursos públicos é capaz de promover a universalização dos serviços. O trabalho também apresenta um panorama do saneamento na Paraíba e discute a questão da Lei Complementar nº 168. As conclusões constatam que ocorre no Brasil a aplicação de um modelo reprodutor de desigualdade e injustiça socioambiental. Portanto, é necessário entender que em serviços essenciais que garantem a dignidade humana, a presença de um Estado Democrático de Direito é primordial para proporcionar que toda a população seja atendida.
773.1.#.t: Revista AIDIS de Ingeniería y Ciencias Ambientales. Investigación, desarrollo y práctica; Vol. 16, No. 2, 6 de agosto de 2023; 594-613
773.1.#.o: https://revistas.unam.mx/index.php/aidis/index
022.#.#.a: ISSN: 0718-378X
310.#.#.a: Cuatrimestral
300.#.#.a: Páginas: 594-613
264.#.1.b: Instituto de Ingeniería, UNAM
doi: https://doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2023.16.2.83274
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file_creator: Blanca Patricia Gamboa Rocha
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245.1.0.b: COMMERCIALIZATION OF SANITATION: AN ANALYSIS OF LAW 14.026 AND ITS APPLICABILITY IN THE STATE OF PARAÍBA – BRAZIL; O SANEAMENTO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.026 E SUA APLICABILIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA – BRASIL
last_modified: 2023-08-23 17:10:00
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