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506.#.#.a: Público

590.#.#.d: Los artículos enviados a la revista "Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional", se juzgan por medio de un proceso de revisión por pares

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No entro en nada

No entro en nada 2

Artículo

Liberdade de expressão e o discurso profano: reflexões sobre a um caso concreto no Brasil

Maia Veríssimo, Vitor; Campos Galuppo, Marcelo

Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM, publicado en Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, y cosechado de Revistas UNAM

Licencia de uso

Procedencia del contenido

Cita

Maia Veríssimo, Vitor, et al. (2023). Liberdade de expressão e o discurso profano: reflexões sobre a um caso concreto no Brasil. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional; Número 48, enero-junio 2023; 251-278. Recuperado de https://repositorio.unam.mx/contenidos/4140781

Descripción del recurso

Autor(es)
Maia Veríssimo, Vitor; Campos Galuppo, Marcelo
Tipo
Artículo de Investigación
Área del conocimiento
Ciencias Sociales y Económicas
Título
Liberdade de expressão e o discurso profano: reflexões sobre a um caso concreto no Brasil
Fecha
2023-04-20
Resumen
Apesar de a liberdade de expressão ser prevista como direito fundamental pela Constituição Brasileira, há aparente conflito entre esse direito e outros também constitucionalmente protegidos, como a liberdade religiosa. Defendemos o direito do artista divulgar sua obra, mesmo que envolva a crítica das instituições sociais. Investigamos criticamente a decisão em primeira instância do caso da Arquidiocese de Goiânia contra a artista Ana Smile para analisar a atuação do Estado em casos que envolvem liberdade de expressão. Busca-se compreender de que maneira deveria o Estado dirimir a ofensividade do discurso e o direito de se expressar, concluindo ser necessária uma legislação infraconstitucional mais permissiva quanto à liberdade de expressão, em especial dos artistas plásticos.
Tema
Free speech; religious hatred; free expression of the arts; censorship; Liberdade de expressão; intolerância religiosa; liberdade artística; censura
Idioma
por
ISSN
ISSN electrónico: 2448-4881; ISSN impreso: 1405-9193

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