Artículo

Igualdade e a proibição de discriminação: analise da proibição de ingresso de crianças em estabelecimentos abertos ao público

Cândido Lima e Silva Santos, Regina

Facultad de Derecho, UNAM, publicado en Revista de la Facultad de Derecho de México, y cosechado de Revistas UNAM

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Cita

Cândido Lima e Silva Santos, Regina (2021). Igualdade e a proibição de discriminação: analise da proibição de ingresso de crianças em estabelecimentos abertos ao público. Revista de la Facultad de Derecho de México; Vol 70, No 279-1 2021; 255-284. Recuperado de https://repositorio.unam.mx/contenidos/4111012

Descripción del recurso

Autor(es)
Cândido Lima e Silva Santos, Regina
Tipo
Artículo de Investigación
Área del conocimiento
Ciencias Sociales y Económicas
Título
Igualdade e a proibição de discriminação: analise da proibição de ingresso de crianças em estabelecimentos abertos ao público
Fecha
2021-02-27
Resumen
O artigo tem por objetivo analisar a licitude da a proibição de ingresso de crianças em estabelecimentos abertos ao público. essa prática reflete uma tendência mundial denominada childfree, termo que designa um movimento iniciado nos anos 70, nos estados unidos, com o intuito de agrupar adultos que não tinham filhos. a terminologia vem sendo utilizada para designar um nicho de mercado “só para adultos”. o objetivo do trabalho é analisar a conformidade da tendência childfree com o direito fundamental à não-discriminação. pretende-se averiguar se existem e quais são os limites à eficácia do princípio constitucional da igualdade nas relações contratuais, especificamente no que diz respeito à oferta pública de bens e serviços.|o artigo tem por objetivo analisar a licitude da a proibição de ingresso de crianças em estabelecimentos abertos ao público. essa prática reflete uma tendência mundial denominada childfree, termo que designa um movimento iniciado nos anos 70, nos estados unidos, com o intuito de agrupar adultos que não tinham filhos. a terminologia vem sendo utilizada para designar um nicho de mercado “só para adultos”. o objetivo do trabalho é analisar a conformidade da tendência childfree com o direito fundamental à não-discriminação. pretende-se averiguar se existem e quais são os limites à eficácia do princípio constitucional da igualdade nas relações contratuais, especificamente no que diz respeito à oferta pública de bens e serviços.
Tema
Derecho; derechos humanos; childfree; direito fundamental à não; discriminação; princípio da igualdade; livre iniciativa; oferta pública de bens e serviços; derecho; derechos humanos; childfree; direito fundamental à não; discriminação; princípio da igualdade; livre iniciativa; oferta pública de bens e serviços.
Idioma
spa
ISSN
ISSN: 1870-8722; ISSN electrónico: 2448-8933

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