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520.3.#.a: Este artigo pretende realizar descrição do cenário alemão atual referente aos acordos entre acusação e defesa para imposição antecipada de uma sanção penal. Trata-se de pertinente análise em razão da proeminência do ordenamento germânico como influência mundial e do curioso transcorrer do desenvolvimento da barganha em um campo jurídico-penal fundamentalmente pautado pelo respeito à legalidade. Nesse sentido, expor-se-á o avanço da justiça negocial, inicialmente realizada a partir da atuação prática dos atores da persecução penal (ou seja, sem qualquer autorização legal), até sua recente regulamentação e declaração de constitucionalidade. Assim, pretende-se desvelar que esse instituto se expande a partir do poder dos atores do campo jurídico-penal (julgadores e acusadores), cujos interesses são integralmente favorecidos pelo encerramento antecipado do processo em razão da renúncia à defesa pelo réu.

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No entro en nada

No entro en nada 2

Artículo

Acordos no processo penal alemão: descrição do avanço da barganha da informalidade à regulamentação normativa

Gomes De Vasconcellos, Vinicius; Moeller, Uriel

Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM, publicado en Boletín Mexicano de Derecho Comparado, y cosechado de Revistas UNAM

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Cita

Gomes De Vasconcellos, Vinicius, et al. (2016). Acordos no processo penal alemão: descrição do avanço da barganha da informalidade à regulamentação normativa. Boletín Mexicano de Derecho Comparado; nueva serie, año XLIX número 147, septiembre-diciembre de 2016; 13-33. Recuperado de https://repositorio.unam.mx/contenidos/11647

Descripción del recurso

Autor(es)
Gomes De Vasconcellos, Vinicius; Moeller, Uriel
Tipo
Artículo de Investigación
Área del conocimiento
Ciencias Sociales y Económicas
Título
Acordos no processo penal alemão: descrição do avanço da barganha da informalidade à regulamentação normativa
Fecha
2016-10-19
Resumen
Este artigo pretende realizar descrição do cenário alemão atual referente aos acordos entre acusação e defesa para imposição antecipada de uma sanção penal. Trata-se de pertinente análise em razão da proeminência do ordenamento germânico como influência mundial e do curioso transcorrer do desenvolvimento da barganha em um campo jurídico-penal fundamentalmente pautado pelo respeito à legalidade. Nesse sentido, expor-se-á o avanço da justiça negocial, inicialmente realizada a partir da atuação prática dos atores da persecução penal (ou seja, sem qualquer autorização legal), até sua recente regulamentação e declaração de constitucionalidade. Assim, pretende-se desvelar que esse instituto se expande a partir do poder dos atores do campo jurídico-penal (julgadores e acusadores), cujos interesses são integralmente favorecidos pelo encerramento antecipado do processo em razão da renúncia à defesa pelo réu.
Tema
Criminal procedure; Germany; bargained justice; plea-bargaining; Absprachen; Processo penal; Alemanha; justiça negocial; barganha; Absprachen
Idioma
spa
ISSN
ISSN electrónico: 2448-4873; ISSN impreso: 0041-8633

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